Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Decreto de Lei 002 - Veto Projeto 011-2014.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h03
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Req 122-24 Cumprimento Lei 431-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo 12ª Sessão Ordinária 29/04/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h21
12ª Sessão Ordinária 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 069-17 Credito Especial Museu de História Natural R$1462mi.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Ata 52-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 15/04/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h19
10ª Sessão Ordinária 15/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Ata 07-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei 397-20 Crédito especial Vigilância saúde R$42m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei 301-22 Crédito especial R$164m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 16/05/2024 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 156 157 158 [159] 160 161 162 ... 379