Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PI 369-14 Lei 30-13.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei 007-21 Nova redação Lei 104-98 Sec Mun Planejamento.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 006-21 Nova redação Lei 255-07 Cons Mun Educação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 284-23 Altera Lei 484-09 Conselho Tutelar.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 440-24 Altera Lei 439-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 480-20 Flavio Schmidt.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 284-23 Altera Lei 484-09 Conselho Tutelar.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 297-23 Altera Lei 098-86 Zoneamento (2).pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 297-23 Altera Lei 098-86 Zoneamento (2).pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 526-24 Utilidade Reconecta Mulher.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 379