Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 477-23 Cidadão honorário Ênio Verri.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 079-17 Cronograma de pavimentação Diário Rafael.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Projeto de Lei 336-23 Crédito especial Saúde R$16m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Pauta 40º Sessão Ordinária 11-11-2024
por Adejacir Batista Moreira — última modificação 08/11/2024 17h15
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 029-14 Funcionamento de farmácias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h26
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Lei 200-15 Alteração Lei 547-09 Isenção IPTU.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h04
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei 336-23 Crédito especial Saúde R$16m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 455-24 Crédito especial Semucri R$454m.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 24/05/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 278-23 Crédito especial Saúde R$2,6m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 259-22 Crédito especial Adm R$478m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 53 54 55 [56] 57 58 59 ... 379