Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 185-18 Crédito Especial Odontologia.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 403-23 Crédito especial Educação R$11m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 405-20 Crédito especial FNDE R$5m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 302-23 Crédito especial Saúde R$37m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 394-23 Crédito especial Saúde R$600m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 568-24 Crédito especial Saúde R$400m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 188-22 Crédito especial Adm R$408m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 167-22 Crédito esp Educação R$393m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 394-23 Crédito especial Saúde R$600m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 564-24 Crédito especial Saúde R$40m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 379