Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 297-23 Altera Lei 098-86 Zoneamento.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 38-2022.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata 160-2024.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2024 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document Lei 328-16 Isenção no carnê de IPTU.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h57
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei Complementar 031-22 Alteração Lei 053-02 Mestrado Professor.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar 037-16 Altera Lei Complementar 015-14.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h59
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei 073-21 Credito especial Aldir Blanc R$47m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 050-14 cessao de servidor.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h26
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Lei 383-20 CINDEPAR.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar 063-23 Alt Lei 42-19 Indenização outros órgãos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 379