Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 164-15 Credito Especial PELC.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 030-21 Credito especial Royalties R$52m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 051-21 Credito especial Vigilancia R$540m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Pauta 23ª Reunião Ordinária - 15-07-2024.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 487-20 Empresa amiga do idoso.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei 203-18 Crédito Especial GSUAS.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 175-22 Crédito esp Mulher R$14m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 212-15 Politica municipal Drogas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 083-23 Agente de contratação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 19/08/2024 14h30
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Complementares / 2023
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 16/05/2024 11h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência