Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 114-21 Dia Saúde Sexual Carlos Bonfim.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 115-14 Alteração Lei 084-14 LDO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / / Legislação orçamentária / 2014
Arquivo Lei 115-17
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 03/07/2024 12h04
LOA 2018.
Localizado em Leis / / Legislação orçamentária / 2017
Arquivo PDF document Lei 115-21 Crédito especial R$100m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 116-21 Altera Lei 701-11.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 117-21 Denomina Agenor Menon Fernando.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 118-21 Prorrogação PSS 01-20 Saúde.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 119-21 Cordão de girassol.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 120-21 Cidadão honorário João Manoel Alonso.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 121-21 Utilidade publica Revestidos da Força do Alto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021