Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PL 001-24 Proibe acorrentar animais - Luiz Canonico.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos do Poder Legislativo / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei 033-17 Credito Especial Taxa de poder de policia.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei 262-19 Crédito especial Rede cegonha R$21m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Ata 23-2014 Extraordinária 17-04-2014.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Ata 70-2014 Ordinária 28-10-2014.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Lei 190-18 Crédito Especial Eq UPA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 222-22 Crédito especial Infraestrutura R$333m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 071-21 Credito especial Caps R$1,6,M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 29-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Ata 03-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 149 150 151 [152] 153 154 155 ... 379