Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 231-15 Regras para lombadas e quebra-molas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 231-22 Crédito especial Assist Social R$55m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 232-15 Denomina Res Estância Martins.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 232-22 Crédito especial Assist Social R$120m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 233-15
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 03/07/2024 11h44
LDO 2016.
Localizado em Leis / / Legislação orçamentária / 2015
Arquivo PDF document Lei 233-22 Crédito especial Infraestrutura R$170m .pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 234-15 Prazo de diagnóstico câncer.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 234-22 Crédito especial Infraestrutura R$1,7M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 235-15 Nasce uma criança, planta-se uma árvore.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 235-22 Maus tratos cães e gatos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022