Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 378-23 Crédito especial Saúde R$37m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 379-23 Crédito especial Saúde R$5m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 380-16 Revoga Lei 640-10.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei 380-23 Crédito especial Saúde R$28m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 381-16 Afeta imóvel à Câmara.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei 381-23 Crédito especial Saúde R$10m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 382-19 LOA 2020.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 03/07/2024 13h44
Localizado em Leis / / Legislação orçamentária / 2019
Arquivo PDF document Lei 382-23 Crédito especial Saúde R$54m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 383-20 CINDEPAR.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei 383-23 Crédito especial Saúde R$12m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023