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Anexos da Lei nº 4.320/64
por Carolina Di Paula Cantidio publicado 07/06/2024
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document Lei 196-15 Negociação SISPUMC 2015.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h04
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Ata 67-2018.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata 09-2016.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2016
Arquivo PDF document Lei 019-21 Crédito especial Covid Port 1857-20 R$107m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 45-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei 158-21 Limitação construções Aeroporto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 202-2024.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 03/10/2024 08h45
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document Ata 22-2018.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata 81-2010 Aprovação PL 518-10.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021