Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Decreto 010-16 Rejeita Veto PL 011-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h01
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document Ata 81-2021 Extraordinária 27-12-2021.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Ata 37-2018.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 84-2023.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei complementar 015-22 Permuta UESP mat. 2.991.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 084-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/08/2024 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 84-2023.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 66-15.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Ata 64-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Ata 13-2019.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 214 215 216 [217] 218 219 220 ... 379