Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Decreto 003-18 Mantém Veto PLC024-18.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 15h58
Localizado em Leis / / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document PI 215-20 Lixo Pedreira Fernando, Raphael e Ismar.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h18
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document PI 337-19 Recape Panorama Fernando, Raphael e Luiz.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Ind 069-24 HE Motoristas Ana.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/05/2024 14h30
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Ata 15-2022.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Decreto 008-16 Rejeita Veto PL 005-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 16h01
Localizado em Leis / / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document PI 337-19 Recape Panorama Fernando, Raphael e Luiz.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h34
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document PI 177-17 Conselho e Fundo de MA Fernando e Raphael.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h46
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Ata 31-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document PI 177-17 Conselho e Fundo de MA Fernando e Raphael.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020