Resultado da busca por lei

3790 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 290-23 Crédito especial infraestrutura R$1,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 291-23 Sistema geodésico.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 291-23 Sistema geodésico.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 294-23 Altera Lei 213-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 294-23 Altera Lei 213-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 295-23 Convênio UENP.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 295-23 Convênio UENP.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 296-23 Revoga Lei 083-97.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 296-23 Revoga Lei 083-97.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 297-23 Altera Lei 098-86 Zoneamento (2).pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 311 312 313 [314] 315 316 317 ... 379