Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Lei 436-23 Crédito especial R$1,5M.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Projeto de Lei 295-23 Convênio UENP.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei 305-23 Crédito especial Saúde R$10m.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Projetos de Lei Ordinárias: por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 22/05/2024 — última modificação 22/05/2024 10h15
Projetos de Lei ordinárias - com tramitação baseada no Regimento Interno da câmara. Art. 107 – A iniciativa dos projetos de lei, cabe a qualquer Vereador, às Comissões Permanentes, ao Prefeito e aos cidadãos, ressalvados os casos de iniciativa exclusiva do Executivo, conforme determinação legal. Art. 125 – Recebida qualquer proposição escrita, será encaminhada ao Presidente da Câmara, que determinará a sua tramitação no prazo máximo de 3 (três) dias, observado o disposto neste Capítulo. Art. 126 – Quando a proposição consistir em projeto de lei, de decreto legislativo, de resolução ou de projeto substitutivo, uma vez lida pelo Secretário durante o expediente, será encaminhada pelo Presidente às Comissões competentes para os pareceres técnicos. Art. 165 – A discussão da matéria constante da ordem do dia só poderá ser efetuada com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Art. 166 – Terão uma única discussão as seguintes matérias: I – o veto; II – os projetos de decreto legislativo; Art. 167 – Terão 3 ( três ) discussões todas as matérias não incluídas no art. 166. Em consonância com Lei Orgânica Municipal Art. 45 – As leis ordinárias serão aprovadas pela maioria simples dos membros da Câmara.
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10ª Sessão Extraordinária 16/05/2024: por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h37
10ª Sessão Extraordinária 16/05/2024
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Lei 514-20 Competência Aeroporto.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei Complementar 001-21 Cessão mat 2.991 IAP.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Projeto de Lei 305-23 Crédito especial Saúde R$10m.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei 339-23 Crédito especial Saúde R$69m.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Lei 562-24 Crédito especial Saúde R$632m.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h25
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