Resoluções

por Carolina Di Paula Cantidio publicado 27/05/2024 09h52, última modificação 27/05/2024 09h52
Art. 106 – As resoluções destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna na Câmara, como as arroladas no art. 46, VI.

2024

Resoluções promulgadas no ano de 2024.

2024 - Leia mais…

2023

Resoluções promulgadas no ano de 2023.

2023 - Leia mais…

2022

Resoluções promulgadas no ano de 2022.

2022 - Leia mais…

2021

Resoluções promulgadas no ano de 2021.

2021 - Leia mais…

2020

Resoluções promulgadas no ano de 2020.

2020 - Leia mais…

2019

Resoluções promulgadas no ano de 2019.

2019 - Leia mais…

2018

Resoluções promulgadas em 2018.

2018 - Leia mais…

2017

Resoluções promulgadas no ano de 2017.

2017 - Leia mais…

2016

Resoluções promulgadas no ano de 2016.

2016 - Leia mais…

2015

Resoluções promulgadas no ano de 2015.

2015 - Leia mais…

2014

Resoluções aprovadas no ano de 2014.

2014 - Leia mais…

2013 e anos anteriores

Resoluções aprovadas em 2013 e anos anteriores.

2013 e anos anteriores - Leia mais…

Ações do documento