ALVARA DE FUNCIONAMENTO

por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 14/08/2024 13h53, última modificação 14/08/2024 13h53

Boa tarde, prezados. 1 - Quais documentos são necessários para emissão de alvará de funcionamento para templo religioso? 2 - É necessário algum outro tipo de licença no município? Ex.: AVCB?

: 05/07/2024 13h24
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20240705132458
: Resolvida

Respostas

1

: camaramaster
: 05/07/2024 14h33
: Aceito

Boa tarde, Sr. Roberto.

Agradecemos o contato e informamos que a lei que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos em Cornélio Procópio é o Código de posturas do município (em anexo).
Segundo informações junto à fiscalização municipal, resumidamente, são necessários os seguintes documentos: alvára de corpo de bombeiros, alvará da vigilância sanitária, CNPJ, estatuto social da sociedade religiosa, CPF, RG e comprovante de residência do representante da igreja no município e documento que comprove a representação. Caso haja pagamento de aluguel, cópia do contrato de aluguel.

À disposição para maiores esclarecimentos,

Adejacir Moreira
Ouvidoria
CMCP

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Código de posturas camaramaster 05/07/2024 14h26

Ações do documento