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Arquivo PDF document Lei 163-15 Credito Especial Brasil Sem miséria.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Ind. 497-13 Uniforme Esportivo para Escolas Municipais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei 364-23 Minha casa e minha vida.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 367-23 Altera dispositido da lei 418-1996.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 368-23 Cria, Conselho dos Direitos da Mulher.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 369-23 Cria o Conselho dos Direitos da Juventude.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 22/05/2024
Segundo o Regimento Interno: Art. 19 – A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 2º Secretário, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Arquivo PDF document Lei 141-21 Crédito especial Funrebom R$150m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 142-21 Crédito especial LED R$6,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 143-21 Crédito especial SESA Hosp Regional.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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