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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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por Carolina Di Paula Cantidio
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publicado
10/06/2024
Estabelece os princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador. Regem-se também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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por Carolina Di Paula Cantidio
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 15h33
Estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador. Regem-se também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Localizado em
Leis
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Código de Etica e Decoro Parlamentar.pdf
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
17/05/2024 15h26
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Código de posturas
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
05/07/2024 14h26
Localizado em
Ouvidoria/e-SIC
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ALVARA DE FUNCIONAMENTO
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Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cornélio Procópio
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por Carolina Di Paula Cantidio
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publicado
22/05/2024
Art. 47 – As comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesses da administração.
Localizado em
Processo Legislativo
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Concurso 2012
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por Carolina Di Paula Cantidio
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publicado
29/05/2024
Documentação do Concurso realizado em 2012.
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Contrato 001-15 MH BR.pdf
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
27/05/2024 10h54
Localizado em
Transparência
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…
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Licitações
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Tomada de Preço
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Contrato Hackmann 01-2014.pdf
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
09/09/2024 15h09
Localizado em
Transparência
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2014
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Pregão 001-2014
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Contrato Pregão 02-2013 (2).pdf
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
09/09/2024 14h58
Localizado em
Transparência
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2013
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Pregão 002-2013
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Contrato Pregão 03-2013.pdf
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por Carolina Di Paula Cantidio
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última modificação
09/09/2024 15h06
Localizado em
Transparência
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…
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2013
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Pregão 003-2013
